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Dois projetos de lei ligados aos transportes foram discutidos na Câmara dos Deputados, em Brasília. Um deles busca limitar e tornar facultativas as contribuições para o “Sistema S”. Já o outro PL trata da permissão do transporte de cargas de terceiros por produtores rurais.
Projeto sobre as contribuições facultativas para o “Sistema S”
Na última terça-feira (6), foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, o Projeto de Lei 6505/19, segundo o qual a contribuição das empresas do “Sistema S” seria facultativa e limitada a 1% da remuneração dos empregados. O texto destinava ainda 30% dessa arrecadação à seguridade social.
“Sistema S” é o termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares.
O texto inicialmente rejeitado prevê que as regras envolverão contribuições aos serviços sociais que englobam todo o Sistema S, como por exemplo o SEST e o SENAT, ligados aos transportes. Vale destacar que o SEST SENAT atua na formação e na qualificação de profissionais do setor de transportes para o mercado de trabalho.
O que dizem os deputados?
O relator da rejeição do projeto, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirma que o tema é complexo e também fala dos riscos ao Sistema S: “Que empresário iria livremente contribuir? A resposta é obviamente no sentido de que o custeio e o equilíbrio do ‘Sistema S’ iriam à bancarrota […] Desestruturar o ‘Sistema S’ é um tiro no pé da formação profissional que garante a reposição de quadros e o avanço da competitividade dos negócios”, ressaltou o parlamentar.
Tramitação
Agora, o PL 6505/19 tramitará em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Projeto sobre a permissão do transporte de cargas de terceiros por produtores rurais
Também debatido na terça-feira (6), o Projeto de Lei 2261/21 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O PL quer permitir o transporte de cargas em veículos de produtor rural, seja própria ou de terceiros e mediante remuneração, entre a propriedade e o local de carregamento de insumos. As regras desse transporte serão definidas posteriormente em regulamento.
O texto também insere alguns dispositivos na Lei 11.442/07, que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Atualmente essa norma não cita o produtor rural.
O que dizem os deputados?
O deputado e relator Bosco Costa (PL-SE) elaborou parecer favorável e destacou a importância da aprovação do projeto: “Com a melhor ocupação desses veículos, teremos uma significativa melhora na eficiência logística do País, o que permitirá a redução dos custos dos produtos para o comércio internacional e na mesa dos brasileiros”.
Tramitação
Uma vez aprovado, o PL 2261/21 tramitará agora em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, vai ao Senado e então à presidência.
Tá rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei ligados aos transportes, que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Lembrando que todo cidadão tem o direito de saber quais leis podem ser aprovadas em Brasília e todo cidadão pode cobrar diretamente seus políticos quanto a aprovação ou não dos projetos.
Por Daniel Santana adaptado com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado