sexta-feira, setembro 24, 2021

Tá rodando em Brasília – trânsito em escolas, falsificação de defensivos agrícolas e mais do agro

O agronegócio foi destaque na Câmara dos Deputados nos últimos dias. Diversos projetos e discussões colocaram o setor em evidência, como penalização por falsificação de defensivos agrícolas e conscientização sobre a agricultura irrigável. Além disso, aumentar a segurança no trânsito no entorno de escolas foi outra pauta. Confira abaixo:

Proibição de construção de escolas em rodovias ou vias de trânsito rápido

O trânsito brasileiro de fato mata muito todos os anos. Assumindo que rodovias e vias rápidas perto de escolas aumentam os índices de atropelamento, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) propunha que, salvo situações excepcionais devidamente justificadas, o local destinado à construção da escola deverá guardar a distância mínima de 500 metros das rodovias federais ou estaduais. Além disso, a entrada da escola não poderá ser instalada em via com velocidade máxima superior a 50 km/h.

Entretanto, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2202/15. O parecer do relator, deputado Gastão Vieira (Pros-MA), contrário ao projeto, afirma que: “A proposta é meritória, mas não foram apresentados dados estatísticos que justifiquem lei federal para disciplinar a questão”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Projetos ligados ao agronegócio

 

Comissão aprova projeto que adia dívidas de agricultores do Acre

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 514/21, que suspende, por 36 meses, o pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por proprietários rurais do Acre.

O montante não pago no período será dividido em três parcelas iguais, a serem quitadas, anualmente, a partir de 12 meses após o fim da suspensão.

A comissão acolheu o parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO). “Sem ter o que colher, produtores acrianos perderam a capacidade de pagamento das dívidas. Se nada for feito, corre-se o risco da inviabilização das atividades, com graves prejuízos econômicos e sociais”, afirmou a relatora.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Comissão debate criação do Dia Nacional da Agricultura Irrigada

falsificação de defensivos agrícolas e importância da irrigação
Imagem: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discutiu na segunda-feira (23) a criação do Dia Nacional da Agricultura Irrigada, a ser comemorado em 15 de junho.

Essa comemoração visa “criar uma postura crítica e ativa sobre a importância da agricultura irrigada para a sustentabilidade da produção alimentar”, explica o deputado Zé Vitor (PL-MG), que pediu a realização do debate.

Ele ressalta que há uma grande preocupação com o meio ambiente e a necessidade de produzir alimentos suficientes para atender às crescentes demandas. “Entre as várias tecnologias que têm contribuído para a intensificação da agricultura, a irrigação é sem dúvida uma das mais importantes”, acrescenta.

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros, o coordenador-geral de Irrigação e Drenagem do Ministério da Agricultura, Frederico Belém; e o presidente da Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eduardo Veras de Araújo.

 

Projeto tipifica crime de falsificação de defensivos e insumos agrícolas

O Projeto de Lei 2619/21, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), tipifica o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de defensivos e insumos agrícolas. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.

“Com o atual vazio legislativo, defensivos e insumos agrícolas falsificados e adulterados alcançam a composição alimentícia da população. Semanalmente, reportam-se crimes relativos à falsificação de defensivos agrícolas”, disse Rigoni.

Conforme o projeto de lei, o crime de falsificar, corromper, adulterar ou alterar defensivos e insumos agrícolas terá pena de reclusão, de 10 a 15 anos e multa. Na modalidade culposa, a pena será de detenção de 1 a 3 anos e multa.

Nas mesmas penas incorrerá quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo os itens falsificados, corrompidos, adulterados ou alterados.

Estará sujeito àquelas penas quem pratica ações sem registro, quando exigível, nos órgãos de controle competentes; em desacordo com a fórmula constante do registro previsto; sem as características de identidade e qualidade admitidas para a comercialização; de procedência ignorada; ou adquiridos de estabelecimento sem licença dos órgãos de controle competentes.

Tramitação

A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, pronto para a pauta do Plenário.

Todas as informações são da Agência Câmara de Notícias

 

Tá rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei ligados aos transportes, que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.

Lembrando que todo cidadão tem o direito de saber quais leis podem ser aprovadas em Brasília e todo cidadão pode cobrar diretamente seus políticos quanto a aprovação ou não dos projetos.

 

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