sexta-feira, maio 7, 2021

Via Bahia se nega a reduzir pedágios por decisão judicial

Após decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para reduzir o pedágio em sete trechos das BRs 324 e 116, a concessionária Via Bahia informa que as tarifas não serão reduzidas “por conta de uma decisão judicial”.

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De acordo com a empresa, “foi reconhecida a impossibilidade de redução da tarifa enquanto estiver pendente a análise, por parte da ANTT, de direitos da concessionária previstos no contrato de concessão. Estes direitos estão em discussão no processo de Revisão Contratual (em trâmite desde 2016). Enquanto isso, a tarifa de pedágio não sofrerá alteração”.

Os novos valores deveriam ter entrado em vigor na sexta-feira, 23, de acordo com deliberação publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 21.

A ANTT havia divulgado que o ajuste ocorreria em função do descumprimento de exigências do contrato por parte da Via Bahia.

 

Adaptado de Simões Filho

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