Nesta terça-feira (31/8), a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, aprovou, durante a Reunião de Diretoria Colegiada (Redir), o edital de concessão da BR-381/262/MG/ES. O projeto consiste na concessão de 686,10 quilômetros (que passarão a 670,64 quilômetros a partir das intervenções previstas no contrato), bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias. 

A publicação do edital no Diário Oficial da União ocorreu na última quarta-feira (1/9) e o leilão está marcado dia 25/11, às 14h, na B3, em São Paulo. O contrato inicialmente terá duração de 30 anos, com opção de prorrogação por mais 5 anos.

O processo de licitação

A licitação será realizada na modalidade de concorrência (leilão), com participação internacional, a partir do novo critério de modelo híbrido, devendo a proponente apresentar o valor da menor tarifa básica de pedágio (com limite de até 15,57% abaixo do valor máximo estipulado pelo edital) e maior outorga como critério de desempate, que poderá ser alterado em razão da realização da etapa de lances, se houver.

O valor da tarifa de pedágio ofertada deverá observar o patamar máximo de R$ 0,12477/km para trechos de pista simples e R$ 0,17468/km para trechos de pista dupla, na data-base de abril de 2019.

Outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo, reduzir as tarifas para os usuários que realizarem deslocamentos localizados entre municípios próximos. O edital de concessão da BR-381/262 também prevê o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.

Trechos destinados à concessão

Os trechos da BR-381/262 que serão concessionados através do processo de licitação da rodovia são: 

• BR-381/MG, que vai de Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (para Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG (em Governador Valadares/MG); 
• BR-262/MG, entre o entroncamento com a BR-381/MG (João Monlevade/MG) até a Divisa MG/ES;

• BR-262/ES, entre a divisa ES/MG, até o entroncamento com a BR-101/ES (Viana/ES).

Obras e investimentos

Segundo a ANTT, o investimento previsto durante os 30 anos de contrato é de R$ 7,37 bilhões para a futura administradora e custos de operação de cerca de R$ 6,03 bilhões. É esperado um possível retorno de R$ 1,4 bilhão em ISS aos municípios do entorno. Além disso, a expectativa é que por conta da cessão da BR 381/262, sejam gerados aproximadamente 110 mil postos de trabalho (diretos, indiretos e efeito-renda).

Trabalhos iniciais

Nos primeiros 2 anos de concessão, estão previstas intervenções emergenciais para eliminar problemas que representem riscos e desconforto aos usuários, a recomposição da sinalização vertical e horizontal das pistas e a eliminação de problemas emergenciais em pavimentos, defensas, OAEs, entre outras reformas. A partir do terceiro ano até o oitavo, será realizada a recuperação da rodovia, buscando restabelecer todas as suas características originais, incluindo a revitalização estrutural de todos os seus elementos.

Estimativa de obras prevista pela ANTT durante o período de concessão:

• Duplicação (590,5 km)
• Vias marginais (131,3 km)
• Faixas adicionais (138,1 km)
• Adequações de acessos (166 und km)
• Implantação de dispositivos em desnível (46 und)
• Implantação de retornos em nível (128 und)
• Passarelas (50 und)
• Túneis (3 und)
• Contorno de Manhuaçu (9,7 km)

1º Ciclo de Duplicação: 3º ao 8º ano

• BR-381/MG: entre Belo Oriente/MG e Belo Horizonte/MG
• BR-262/MG: entre João Monlevade e Manhuaçu/MG
• BR-262/ES: entre Viana/ES e Vitor Hugo/ES
• Contorno de Manhuaçu/MG
• Melhorias associadas

2º Ciclo de Duplicação: 16º ao 21º ano

• BR-381/MG: entre Governador Valadares/MG e Belo Oriente/MG
• BR-262/ES: entre Vitor Hugo/ES e a Manhuaçu/MG
• Melhorias associadas

Com a concessão da BR-381/262, também são esperados benefícios como: maior redução de custos operacionais, menor tempo de viagem, aumento do conforto dos usuários e um ponto visto como essencial para a ANTT, que é a redução no número de acidentes. Segundo informações da Agência, entre 2011 e 2018, houve uma redução considerável nas ocorrências (-28%) e no número de vítimas (-46%) em rodovias após serem concessionadas pela iniciativa privada.

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Por Daniel Santana com informações da ANTT