segunda-feira, setembro 27, 2021

Destino da tabela mínima de frete é adiado para agosto

Nesta quinta-feira, 28, acontece em Brasília uma audiência pública para decidir o destino da tabela mínima de frete. Estavam reunidos representantes dos caminhoneiros, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, representantes de governo, empresários, além do Agronegócio.

A segunda reunião no STF terminou sem acordo. Diante do impasse, o ministro Fux, relator do caso na Corte, informa ter mantido para 27 de agosto uma audiência pública sobre o assunto, somente após a qual irá proferir uma decisão.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Transportes Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, os caminhoneiros fizeram uma proposta de 20% de desconto sobre o preço que consta na tabela publicada em 30 de maio pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas os representantes da indústria e do agronegócio não aceitaram a oferta. Clique aqui para ver a nota oficial da CNTA.

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Espera-se que a medida provisória, que ajudou a encerrar a última greve dos caminhoneiros, seja votada no Plenário da Câmara na quarta-feira, dia 04/07.

Na semana passada, houve uma primeira audiência pública sobre a tabela mínima de frete. Como nada foi resolvido, uma segunda audiência foi marcada para quinta-feira, 28. Enquanto isso, a tabela continua a valer.

 

Acelerando o processo

O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Rudy Fernandes, disse não aceitar tabela e pediu urgência para que Fux delibere sobre o assunto até amanhã, 29, antes do início do recesso do Judiciário. A entidade disse estimar em 12,1% o aumento no preço da cesta básica em decorrência dos preços mínimos do frete.

comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisar a MP também quer acelerar os seus trabalhos. O objetivo é votar sobre o assunto já na próxima terça-feira, 3. Assim, a matéria poderia ser analisada pelo Senado antes do recesso parlamentar.

“Assim, poderemos votar a MP na quarta-feira no Plenário da Câmara e agilizar a votação no Senado, nem que seja para a semana seguinte. Temos de estar com esse processo resolvido até o dia 17”, explica o deputado Osmar Terra, que é a favor da tabela.

O mais importante, de acordo com ele, é garantir a existência dos preços mínimos de fretes. Uma vez que esse ponto, já previsto na MP em vigor, fique assegurado de forma permanente em lei, o relator acredita que as empresas, o governo e os caminhoneiros poderão fazer novos ajustes no setor de transportes.

 

Constitucionalidade

O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes, defendeu a MP e afirmou que não deveria haver questionamentos do empresariado sobre a constitucionalidade da medida.

“Pode haver situações excepcionais de intervenção estatal legítima em matéria de preços. A MP é essencial para reorganizar um mercado deteriorado, em que os princípios da proteção do trabalhador e da valorização do trabalho não estão atendidos”, salienta.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, inconstitucional seria deixar trabalhadores passarem fome. “Não se trata da mão invisível do mercado, mas da exploração extrema de uma categoria. Não queremos ficar ricos, e sim sobreviver”, comenta.

A situação de muitos motoristas antes da tabela pode ser comparada à dos pequenos agricultores, que segundo um estudo passam situação de fome pois grandes empresas dominam o mercado de alimentícios. Falamos sobre isso na matéria O que pequenos agricultores e caminhoneiros autônomos têm em comum? – clique para saber mais.

 

Nova paralisação

O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Francisco Beltrão e Região do Sudoeste do Paraná, Jamir Botega, destacou que poderá haver novas greves caso o preço mínimo de frete não seja garantido.

“Não é ameaça. Se nós não conseguirmos fazer com que se cumpra uma lei, uma tabela, daqui a pouco acontecerá uma nova paralisação, e os prejuízos serão maiores”, alerta.

Durante a audiência, os representantes dos caminhoneiros afirmaram que em alguns lugares do País, como no Porto de Paranaguá (RJ), trabalhadores que exigem o cumprimento da tabela de preço mínimo de frete chegam a ser ameaçados de morte.

 

Por Pietra Alcântara com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

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