domingo, setembro 20, 2020
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Congresso decide manter veto à anistia de multas de caminhoneiros

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A anistia de multas para motoristas e empresas que bloquearam rodovias foi uma das exigências dos caminhoneiros durante as paralisações de maio. Porém, na aprovação da lei que institui a tabela mínima de frete, a medida foi vetada. Desde então, o assunto é discutido no congresso.

Na quarta-feira, 17, o Congresso Nacional decidiu manter oito vetos presidenciais analisados na ocasião, entre eles o veto à anistia de multas concedida aos caminhoneiros durante a greve. Para o Palácio do Planalto, a anistia é inconstitucional, uma vez que o poder público não pode renunciar a receitas.

Anistia de multas

A medida que impedia multas aos caminhoneiros que fizeram bloqueio de rodovias durante a greve estava incluída no Marco Regulatório do Transporte de Cargas, porém o relator do projeto, Nelson Marquezelli, decidiu retirar o benefício do texto em julho, alegando que o tema era muito polêmico.

Por isso, a anistia foi incluída na Medida Provisória 832/18, que legaliza a tabela mínima de frete. Em julho, antes da aprovação da lei da tabela, a Advocacia-Geral da União recomendou ao presidente Michel Temer o veto da isenção de multas. 

Vale lembrar que o mesmo aconteceu em 2015, após uma paralisação de caminhoneiros. A Câmara chegou a aprovar um projeto de lei que garantia perdão para multas por bloqueio de estradas, porém a medida ficou parada no Senado e não vingou.

Por Pietra Alcântara com informações da Agência Senado

 

 

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