terça-feira, dezembro 7, 2021

Congresso discute Projetos de leis ligados à motocicletas

Na última terça-feira (16), dois projetos de lei ligados à motocicletas e motonetas foram debatidos na Câmara e no Senado Federal.

Em outras palavras, uma das propostas fala sobre a permissão do transporte de botijões de gás e galões de água em motos, sem o auxílio do sidecar. Já o outro projeto de lei ligado a motocicletas, busca reduzir a zero a alíquota do IPVA para modelos de até 150 cilindradas.

Projeto sobre o transporte de cargas em motocicletas sem o sidecar

O Projeto de Lei 2467/21 permite o transporte de até dois botijões de gás de cozinha com 13 kg ou galões de água com 20 litros de água mineral através de motocicleta ou motoneta sem o auxílio do sidecar, desde que os produtos sejam instalados em dispositivos específicos para o transporte da carga.

A princípio, o sidecar é um dispositivo utilizado para o transporte de cargas e passageiros. Todavia, ele é composto por uma única roda e é encaixado na lateral da motocicleta, resultando em um veículo de três rodas.

Portanto, a proposta pretende alterar alguns pontos do CTB, o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o transporte de cargas como galões e botijões em motos só é permitido com o auxílio do sidecar, segundo os artigos 12 e 13 da Resolução 356/2010 do Contran, sendo proibida a locomoção de combustíveis no dispositivo:

Art. 12. É proibido o transporte de combustíveis inflamáveis ou tóxicos, e de galões nos veículos de que trata a Lei nº 12.009 de 29 de julho de 2009, com exceção de botijões de gás com capacidade máxima de 13 kg e de galões contendo água mineral, com capacidade máxima de 20 litros, desde que com auxílio de sidecar.

Art. 13. O transporte de carga em sidecar ou semirreboques deverá obedecer aos limites estabelecidos pelos fabricantes ou importadores dos veículos homologados pelo DENATRAN, não podendo a altura da carga exceder o limite superior o assento da motocicleta e mais de 40 (quarenta) cm.

O que diz o relator?

Dep. Franco Cartafina (PP-MG), autor do projeto que o transporte de cargas em motocicletas sem o sidecar. (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Dep. Franco Cartafina (PP-MG), autor do projeto que proíbe o transporte de cargas em motocicletas sem o sidecar. (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Além disso, o relator do projeto, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), afirma que a desobrigatoriedade do sidecar ajudaria os motociclistas nas entregas em vias estreitas e com subidas íngremes, tornando os deslocamentos mais fáceis e práticos:

“Os limites atuais praticamente inviabilizam a motocicleta para o transporte de água e gás de cozinha, especialmente nos locais de acesso difícil”, ressalta.

Tramitação

Por fim, vale destacar que o PL 2467/21 irá tramitar em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto segue para o senado e depois para a sanção presidencial.

Projeto permite reduzir a alíquota do IPVA para motocicletas

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o PRS 3/2019 permite zerar a alíquota do IPVA para motos de até 150 cilindradas, viabilizando ainda mais a aquisição desse modelo de veículo.

Por outro lado, chama atenção a possível facilitação para a compra de motos, visto que os números de acidentes e óbitos entre motociclistas só crescem no país.

Conforme dados divulgados pelo Estadão, entre 2001 e 2019, as mortes entre condutores de motos tiveram uma alta de 244,7%. Em suma, foram registrados cerca de 11 mil óbitos de motociclistas em 2019, o equivalente a 35,1% das mortes no transito brasileiro naquele ano.

O que dizem os senadores?

Sen. Chico Rodrigues (DEM-RR), autor da proposta que permite reduzir a alíquota do IPVA para motocicletas. (Waldemir Barreto/Agência Senado)
Sen. Chico Rodrigues (DEM-RR), autor da proposta que permite reduzir a alíquota do IPVA para motocicletas. (Waldemir Barreto/Agência Senado)

A princípio, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), autor da proposta, afirma que o texto beneficia principalmente as classes C, D e E, as maiores compradoras desse modelo de motocicletas. Além disso, o parlamentar estima que a diminuição do preço final das motos de baixa cilindrada pode chegar a R$ 400.

Nesse sentido, o relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), também ressalta a importância do texto e cita os percalços encontrados pelos condutores em vias de difícil acesso:

“Sabemos que há grande dificuldade de locomoção em áreas rurais e com dificuldades econômicas. Nessas regiões a motocicleta é veículo de fundamental importância para a locomoção da população e para a movimentação da economia”.

Tramitação

O texto aprovado segue para o Plenário. Se aprovado no Senado, o projeto vai para a Câmara e depois para a presidência.

Tá rodando em Brasília

Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes, como projetos de lei ligados aos transportes, que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.

Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.

Lembrando que todo cidadão pode e deve cobrar diretamente seus políticos quanto a aprovação ou não dos projetos.

Veja Também: Aprovados na Câmara, projetos ligados a pagamento de débitos por condutores e recursos contra suspensão do direito de dirigir

 

Adaptado com informações da Agência Câmara de Notícias, Agência Senado e do Estadão

 

1 COMENTÁRIO

  1. Nem sabia que era proibido, aqui na cidade e em várias outras do interior de MG as motos carregam água mineral e botijões no suporte há séculos. Só as grandes distribuidoras que usam sidecar, as pequenas não, e a polícia (pelo menos os bons policiais que não pinicam trabalhador) nunca ligaram pra isso. Mesma coisa para placa vermelha, pois em tese os motofretistas precisariam ter a placa vermelha categoria aluguel, e por aqui ninguém tem.

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