quinta-feira, outubro 29, 2020
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Ministro da Infraestrutura pode revogar tabela de frete

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Em entrevista ao G1, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira que a nova resolução da ANTT sobre o piso mínimo de frete será suspensa. Uma nova rodada de negociação com caminhoneiros deve acontecer em breve e o ministro ainda se reunirá com representantes da categoria na quarta-feira. Às 17h de hoje a ANTT deve se reunir em uma reunião extraordinária para deliberar sobre a suspensão da Resolução 5.849/2019 sobre a política Nacional de Pisos Mínimos de frete rodoviário de cargas. A reunião será transmitida pelo canal da ANTT no Youtube.

 

Mas por quê?

Desde quinta-feira, quando saiu no diário oficial o novo cálculo da lei do piso mínimo de fretes, publicado pela ANTT, o mundo dos transportes não fala em outra coisa. Movimentações sobre uma possível nova paralisação do setor já aconteciam desde sexta-feira. A promessa era parar hoje, segunda-feira (22), o que de fato aconteceu, porém apenas em pontos isolados. Ainda assim, o clima de descontentamento da categoria foi suficiente para fazer pressão no governo.

Caminhoneiros foram uma das categorias que mais apoiaram a candidatura de Jair Bolsonaro a presidência, e desde que o novo governo entrou, a classe tem conseguido um diálogo melhor e maior exposição de seus problemas.

Prova desse diálogo melhor é a reunião que deve acontecer na quarta-feira com alguns representantes do setor. Ainda assim, como a situação da categoria não melhorou, muitos já criticam o novo governo.

 

Estudo para nova tabela de frete

A publicação da quinta-feira foi feita com base nos estudos da Esalq, Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, ligada a Universidade de São Paulo, USP, que foi contratada pela ANTT para desenvolver a metodologia que seria usada no piso mínimo de frete. Após a publicação do documento, a escola também recebeu diversas críticas e até acusações de ter favorecido setores específicos. Por sua vez, a Esalq divulgou um documento em que explica seus 20 anos de trabalhos voltados para o entendimento do mercado de fretes de cargas.

O documento aponta ainda que o processo de construção dos novos pisos foi feito com participação de autônomos, empresas, embarcadores e qualquer outro cidadão que desejasse participar. Foram mais de 500 contribuições recebidas e analisadas. Segundo a Esalq, grande parte delas foi contemplada no novo modelo.

Veja abaixo o posicionamento oficial da Esalq:

A Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ) é uma instituição de ensino criada em 1901 e uma das fundadoras da Universidade de São Paulo (USP). Em sua estrutura, se insere o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (ESALQ-LOG), que tem realizado – ao longo de mais de 20 anos – uma série de trabalhos voltados para o entendimento do mercado de fretes de cargas. Um dos resultados importantes foi a criação e a consolidação do SIFRECA, um sistema de informações de fretes que está disponível no site do Grupo e em outras plataformas, que oferece dados consistentes e atualizados.

Em função da qualidade e isenção dessas ações e trabalhos, o ESALQ-LOG se credenciou para dar apoio à ANTT na revisão da política de pisos mínimos de fretes para o transporte rodoviário de cargas. O apoio teve início em janeiro de 2019 e agora, no mês de julho, está sendo concluído o primeiro ciclo do trabalho, que resultou em uma proposta que contou com ampla participação social, através de uma série de reuniões realizadas na sede do Grupo (em Piracicaba, SP) e também em outras instituições (ligadas ao setor de transportes de carga), para ouvir embarcadores, transportadores, motoristas autônomos, operadores logísticos, agentes de carga e demais envolvidos.

Nesses primeiros seis meses de atividades, houve um período de audiência pública (entre 09 de abril e 24 de maio), onde todos os interessados (pessoas físicas e/ou jurídicas) puderam oficialmente participar, de forma presencial nas cinco sessões que aconteceram em cada região do país (nas cidades de Belém, Recife, São Paulo, Porto Alegre e Brasília) e também por formulário eletrônico no site da ANTT, para indicar contribuições sobre a proposta prévia elaborada pelo ESALQ-LOG. Foram mais de 500 contribuições.

Todo o trabalho se desenvolveu no sentido de se construir uma proposta ampla, com foco principal no incentivo da participação dos agentes envolvidos, sem restrição ou cerceamento de qualquer opinião e com objetivo de beneficiar o conjunto do setor.

Muitas das contribuições que foram recebidas foram incorporadas à proposta encaminhada à ANTT em junho. Destacam-se, por exemplo: a alteração no índice de velocidade-média; o tempo de jornada de trabalho do motorista durante o mês; o tempo de carga e descarga; a questão do seguro envolvendo o implemento rodoviário; os tipos de contratação possíveis (como a relação entre agregados e apenas do veículo trator).

O método de cálculo utilizado envolve a agregação de custos fixos (depreciação do veículo automotor de carga e do implemento rodoviário; remuneração do capital do veículo automotor de carga e do implemento rodoviário; mão de obra de motoristas – salário com encargos; tributos e taxas da composição veicular; seguro contra acidente e roubo da composição veicular e adicional de cargas perigosas) e de custos variáveis (combustível; arla; pneus e recauchutagem; manutenção; lubrificantes para motor; lavagens e graxas).

Para fins de exemplo, o valor total do salário do motorista, ou seja, o salário-base mais os encargos sociais e trabalhistas, corresponde a 16,1% do valor do piso mínimo do serviço de transporte rodoviário de carga geral, utilizando-se de um veículo de seis eixos, em uma rota de 200 quilômetros.

Existiram diversas oportunidades para participação das pessoas nesse processo. Entretanto, é um ambiente extremamente extenso, que envolve milhões de profissionais por todo o país. Infelizmente, muitos não puderam contribuir individualmente, de forma presencial ou eletrônica, mas foram representados por uma série de contribuições nesse período de audiência pública.

Chamam atenção algumas manifestações de surpresa em função de algo que já vem sendo discutido há um bom tempo, que inclusive serviu para ajustar o aumento ou diminuição dos valores de frete nas mais diversas situações.

Outro ponto que merece destaque é a ideia de se oferecer planilhas de custos que sejam representativas para os negócios vigentes. Por isso, o trabalho se baseia no aprimoramento do método que vem sendo utilizado para gerar os pisos para 11 categorias de carga.

Naturalmente, esses valores que são obtidos através do método dependem de dados de entrada, que precisam ser continuamente atualizados e calibrados para ajuste das planilhas. O estudo desenvolvido pelo ESALQ-LOG e encaminhado à ANTT, é estritamente técnico. Como resultado da aplicação do método, é preciso se ter a clareza de que a planilha decorrente é uma referência de custos, que ainda deve ser complementada com os valores de: pedágio, taxas administrativas, tributos e, naturalmente, do próprio lucro.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) disponibilizou um aplicativo que permite ao usuário acessar uma versão eletrônica da planilha e personalizá-la de acordo com sua realidade.

A política de pisos mínimos de frete assim como a proposta de marco regulatório (que vem sendo discutida no Senado Federal) são iniciativas que podem trazer uma antiga reinvindicação do setor para garantir respaldo e amparo legal (“segurança jurídica”) em um ambiente fundamental da economia do país.

O trabalho desenvolvido pelo ESALQ-LOG é de natureza incremental e terá pela frente pelo menos mais dois ciclos semestrais a serem executados. No próximo ciclo será devotada atenção às cargas consideradas especiais, que serão analisadas e avaliadas no sentido de se justificar a necessidade de um tratamento particularizado, com um referencial de valores específicos.

Finalmente, vale lembrar que, no mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará a matéria que trata da constitucionalidade ou não da Lei de pisos mínimos de frete.

 

Por Paula Toco

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