sábado, outubro 16, 2021

Projeto de lei que prevê pedágio sem cancelas é aprovado pelo Senado

Na última quarta-feira, 10, o Senado aprovou o projeto de lei PLC 8/2013 que prevê mudar a forma de cobrança dos pedágios. O free-flow (fluxo livre, em inglês) é um sistema de pedágio sem cancelas em que o usuário paga somente pelo trecho percorrido. O projeto agora retorna para a Câmara dos Deputados porque teve seu texto original alterado. 

Praça de pedágio em São Paulo

O sistema colocaria fim as praças de pedágio nas rodovias. A identificação dos veículos seria feita de forma eletrônica e automática, através de aparelhos que serão instalados nas estradas. Nesse formato, a cobrança é feita apenas pela quilometragem rodada.  Atualmente, é cobrado um valor fixo nas praças, que varia conforme o tipo de veículo.

Para o relator do texto no Senado, Jayme Campos (DEM-MT), o free-flow trará benefícios como a redução dos congestionamentos, menor custo de investimentos e valores tarifários mais baratos.

“O objetivo maior desse projeto é eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos, mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional ao deslocamento realizado”.

O modelo de livre passagem de veículos nas rodovias já é utilizado em países como Austrália, Canadá, Portugal, Israel e Noruega. Na América do Sul, o Chile foi pioneiro, com o free-flow operando desde 2004.

A proposta inicial, apresentada em 2011 pelo atual senador Esperidião Amin (PP-SC), estabelecia isenção de pedágio para moradores de determinado município ou que nele exercesse atividade econômica, que precisassem atravessar uma praça de pedágio próxima.

Os senadores ainda rejeitaram uma emenda do PSD que suspendia a cobrança de pedágios a caminhoneiros autônomos quando é decretado estado de calamidade pública ou qualquer outra emergência de caráter nacional.

O que muda no projeto de pedágio sem cancelas?

No texto aprovado pelo Senado e enviado novamente para a Câmara dos Deputados, existem algumas normas para a implantação do free-flow.

A primeira seria uma mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para deixar claro que o não pagamento do pedágio continua sendo infração grave, seja nas rodovias ou em vias urbanas. Evasão de pedágio dá 5 pontos na CNH e R$195 de multa.

Para as empresas que detêm a concessão de rodovias e vias urbanas, haverá uma compensação financeira na tentativa de amenizar a perda de receita pelo pagamento das tarifas de pedágio praticadas hoje.

Caso não seja possível implementar o sistema em determinada rodovia, usuários frequentes do trecho terão direito a benefícios tarifários, como desconto no valor de impostos municipais.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá estabelecer os meios técnicos para fiscalizar e permitir a contagem dos quilômetros rodados de cada veículo. Por outro lado, os motoristas devem se adaptar ao novo sistema, instalando um identificador em seus veículos.

O projeto, caso aprovado, deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias após a publicação da lei.

 

Por Wellington Nascimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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