sexta-feira, junho 25, 2021

Projeto transforma multas leves e médias em advertência

Você sabia que pode converter multa leve em advertência? Já falamos sobre isso em vídeo no canal Trucão no trecho. Existe um Projeto de Lei tramitando no Senado que propõe que multas leves ou médias sejam convertidas em advertência automaticamente, sem que o condutor precise solicitar.

advertencia
Imagem: Detran BA

O PLS 255/2015 defende que motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses tenham suas multas leves ou médias transformadas em advertências. O texto é do senador Wilder Moraes, que não concorda com a prática de não se considerar a aplicação da advertência, mas sim a aplicação imediata da multa.

Segundo o senador, a autoridade competente deveria como regra aplicar primeiro a pena menos grave – a advertência – para então, em caso de reincidência, se valer da punição mais rigorosa – a multa:

O PLS 255 foi apresentado aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora segue para a Câmara dos Deputados para ser analisada.

 

Por Pietra Alcântara com informações da Agência Senado

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