terça-feira, junho 22, 2021

Senador apresenta projeto para estabilizar preço do diesel

Buscando uma forma de trazer previsibilidade ao sistema logístico, em contraponto à mudança da política de preços adotada pela Petrobras desde 2017, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou o projeto de lei 1472/2021 para criar um fundo e estabilizar o preço dos derivados de petróleo, incluindo o diesel.

 

Por quê?

O preço do diesel é a principal reclamação de caminhoneiros e transportadores já há muitos anos. Com a mudança da política de preços da Petrobras, em 2017, alinhando-se ao mercado externo, esse problema ficou ainda mais acentuado. As constantes mudanças no preço dificultam a precificação dos serviços de frete e prejudicam todo o sistema logístico, com ênfase no caminhoneiro autônomo.

Taxistas, motoristas de aplicativo, transportadores de comerciais leves e população em geral também sofrem os efeitos das alterações constantes do preço da gasolina. Além disso, as altas do gás de cozinha ainda afetam toda a população, principalmente a de baixa renda, em um momento de crise causada pela pandemia da covid-19.

Segundo o senador, apesar do momento desafiador que o País se encontra, a Petrobras, por outro lado, está com boas margens de lucro, que são repassadas a seus acionistas.

“A Petrobras, atualmente, segue a lógica de uma empresa financeirizada, por meio da política de preços de derivados baseada nos preços de importação, repassando os ganhos a seus acionistas. (…) Por outro lado, a política de desinvestimentos atenta contra o conceito de empresa verticalizada, que caracteriza as grandes empresas petrolíferas.”

Em sua justificativa para o projeto, o senador ainda afirma que “Em 2021, a gasolina acumula alta de 54%. O preço do diesel nas refinarias teve aumento de 41%. Apenas entre a adoção do PPI (preços de paridade de importação) e dezembro de 2018, foram 121 reajustes de diesel e gasolina. Em 2021, a Petrobras já reajustou gasolina e diesel mais de 10 vezes.

O PPI é uma política que impõe elevados custos à sociedade e à economia brasileiras. Em fevereiro de 2021, o IPCA teve a maior alta para o referido mês desde 2016, de 0,86%. Em 12 meses, o IPCA acumula 5,20%, quase o teto da meta de inflação. Mais de 50% do impacto em pontos percentuais do IPCA de fevereiro está associado ao grupo “transportes”, especialmente aos combustíveis. (…) Convém lembrar que, adotado o PPI, a Petrobras chegou a ter margem bruta de lucro no diesel superior a 100%.”

 

Como funciona o projeto para estabilizar preço do diesel?

A ideia do senador é criar duas formas de controle. A primeira seria instituir faixas de preços, para estabelecer limites para a variação.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a utilização de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites para variação de preços de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e mecanismos de compensação.

A outra é taxar a exportação de petróleo cru e, com a verba dessa taxação, criar um fundo que compense as variações bruscas, sem deixar que elas cheguem ao consumidor.

Art. 5º As alíquotas progressivas do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto, classificado no código 2709.00.10, da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, serão as seguintes:

I – 0% (zero por cento) para o petróleo bruto com valor até US$ 40 (quarenta dólares) por barril;

II – 10% (vinte por cento) para o petróleo bruto com valor superior a US$ 40 e até US$ 60 (sessenta dólares) por barril;

III – 20% (trinta por cento) para o petróleo bruto com valor superior a US$ 60 (sessenta dólares) por barril.

Com a taxação das exportações, existiria ainda um incentivo para que o petróleo fosse refinado aqui. Prática adotada pela Dinamarca, segundo o senador. Rogério Carvalho também afirma que Peru e Chile trabalham com fundos de estabilização do preço de combustíveis.

 

Quando começa a valer?

Não existe previsão e nem garantia que o projeto um dia entre em vigor. Ele foi apresentado no fim de abril ao Senado. Agora deve passar por diversas votações nessa casa. Se aprovado, vai a Câmara dos Deputados. Se aprovado ali, vai para sansão presidencial.

 

Como participar?

Você não precisa ficar apenas esperando. Todo cidadão pode cobrar de seus políticos a aprovação ou não de projetos. Escreva para seu senador e deputado e diga o que você pensa sobre esse ou outros projetos em tramitação nas casas. Você encontra o contato dos senadores clicando aqui e dos deputados clicando aqui.

Outra forma é deixar seu voto na enquete promovida pelo próprio senado. Clique aqui e vote. Você também pode compartilhá-la nas redes sociais com seus colegas de profissão que também possam se interessar pelo assunto.

Veja o projeto na íntegra clicando aqui.

 

Por Paula Toco

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