O Projeto de Lei (PL) 1887/21 prevê mudança na lei para dar mais segurança ao ciclista. Se aprovado, o motorista do carro, caminhão ou outro veículo automotor que se envolva em acidente com ciclista será considerado culpado, a menos que seja comprovada a culpa do ciclista.
A proposta, de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos – BA), alteraria o Código de Trânsito Brasileiro, já que estabelece que as bicicletas tenham preferência sobre veículos automotores. De acordo com Marinho, a medida fará com que os motoristas fiquem mais atentos e respeitem mais os ciclistas.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há no Brasil mais de 50 milhões de bicicletas. Consequentemente, com o aumento do número de bicicletas circulando, percebeu-se também o aumento do número de acidentes envolvendo ciclistas, tanto acidentes leves quanto mais graves, levando a vítima à morte, justificou o deputado.
Tramitação
O projeto que prevê maior segurança ao ciclista será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja também a nossa live com diversos convidados que discutiram caminhos para a boa convivência entre motorista e ciclista na pista, a fim de garantir uma maior segurança a todos no trânsito. Para assistir, é só clicar aqui.
Cumprimento de obrigações em nova concessão da BR-040
Na última sexta-feira, 2, participantes de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados defenderam tarifas com valores mais baixos e o cumprimento das obrigações contratuais na nova concessão da BR-040, que liga Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ).
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), responsável pela realização do debate, explicou que por uma liminar da Justiça, a atual concessionária do trecho, Concer, continuará cobrando a tarifa de pedágio que hoje está em R$ 11,60.
“É preciso regras de convivência e estabelecer prazos. O importante é que o usuário não sofra. Quando o Judiciário decide, isso implica que o usuário continua pagando o pedágio”, disse o parlamentar.
Trecho está mal cuidado
Segundo o subsecretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Augusto Amorim, ao realizar a vistoria para avaliar o trabalho da Concer, foram percebidas “patologias nos pavimentos”, com deformações nas pistas, buracos e quebras localizadas.
“Os serviços são insuficientes em relação ao serviço de manutenção e conservação. O estado geral da rodovia é incompatível com o definido no contrato. E foi levantada uma série de obras previstas que ainda não foram iniciadas e já deviam estar concluídas”, afirmou Amorim.
Ele ainda explica que aguarda que o Executivo encaminhe ao órgão o novo projeto de concessão para poder se pronunciar.
Audiência pública e acordo com a Concer
A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa de Souza, afirmou que vai ser aberta uma audiência pública no segundo semestre para ouvir a população e dar seguimento no andamento do projeto de concessão.
Ela adiantou que há perspectiva de que no novo projeto de concessão sejam exigidos a construção de 40km de faixa adicional. Também explicou que na nova subida da Serra de Petrópolis deverão ser feitas três faixas de rolamento por sentido e acostamento com 3 metros, dois novos túneis e revisão de curva horizontais.
Souza lembra que a concessionária está no trecho por uma decisão judicial e já protocolou uma proposta de acordo. “A Concer alega desequilíbrios contratuais e por isso merecia ficar no trecho e manter a rodovia. Por essa razão, está fazendo uma proposta de acordo e vamos discutir em juízo os trechos dos acordos para ver as vantagens que a concessionária vai nos trazer”, disse a secretária.
Tá Rodando em Brasília
Tá rodando em Brasília é um boletim do Pé na Estrada que mostra os assuntos pertinentes ao mundo dos transportes que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, Senado ou Presidência.
Todos os tópicos possuem links para que o leitor possa acessar diretamente a proposta e saber mais detalhes.
Lembrando que todo cidadão tem o direito de saber quais leis podem ser aprovadas em Brasília e todo cidadão pode cobrar diretamente seus políticos quanto a aprovação ou não dos projetos.
Live Tá Rodando em Brasília
Nesta quarta-feira, 7, a equipe do Pé na Estrada irá realizar uma live falando sobre os Projetos de Leis que estão em tramitação em Brasília e que podem afetar diretamente a rotina do caminhoneiro. E mais, vamos mostrar como o estradeiro pode acompanhar esses projetos e como se posicionar a favor ou contra eles.
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Por Wellington Nascimento com informações de Agência Câmara de Notícias