quinta-feira, outubro 29, 2020
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Transporte escolar: entenda o que a lei permite

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Com a volta às aulas se aproximando, o Detran chama a atenção dos pais para o uso de transporte escolar clandestino. Mas o que seria caracterizado como transporte escolar clandestino? Será que dar carona para os colegas do filho é proibido por lei?

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Conduzir veículos escolares sem autorização para tal finalidade é considerado transporte irregular. Essa infração passará de grave a gravíssima a partir de 7 de outubro, quando entra em vigor a Lei 13.855 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A multa de R$ 195,23 vai a R$ 1.467,35, com sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio. Para este tipo de irregularidade, o valor da multa para infração gravíssima é multiplicado por 5.

 

Carona

O revezamento entre grupos de pais para levar os filhos é permitido, desde que não haja cobrança. Praticada de forma legal, a iniciativa traz diversos benefícios, como interação entre os alunos, preservação do meio ambiente com menos carros em circulação, além de gerar economia de tempo e combustível. Algumas escolas disponibilizam até aplicativos que ajudam os pais a se organizarem.

Cobrar pela carona caracteriza infração de transporte remunerado de pessoas sem licença para esse fim. Hoje, a multa é de R$ 130,16 e a infração é média. A partir de outubro, o motorista flagrado receberá multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e terá o veículo apreendido.

 

Cadeirinha

O uso das chamadas cadeirinhas nos veículos de transporte escolar não é exigido pela legislação federal. Todos, no entanto, devem ser transportados sentados e com cinto de segurança afivelado.

Mas no caso da carona solidária, o item não pode ser esquecido. Crianças com até 10 anos de idade precisam ser conduzidas no banco traseiro. As que têm entre 0 e 7,5 anos, obrigatoriamente, devem estar na cadeirinha adequada para a idade.

 

Adaptado de Detran

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