Até que ponto uma transportadora pode usar câmeras na cabine do caminhão?

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As tecnologias estão a cada dia mais presentes na vida do estradeiro. Uma das inovações que tem se tornado comum é o uso de câmeras na cabine do caminhão. Sabemos que o número de transportadoras que usam esse tipo de sistema tem aumentado pelo relato das empresas especializadas em monitoramento e também pelo que os próprios caminhoneiros nos contam.

Na última Fenatran, muitas empresas apresentaram soluções de monitoramento. Por lá, falamos com especialistas sobre os limites do uso de tecnologias de monitoramento. Clique para saber mais.

Muitos motoristas ainda tem dúvidas sobre o uso desse tipo de tecnologia e se uma empresa realmente pode instalar câmeras na cabine do caminhão. Durante as longas viagens, a cabine se torna a segunda casa do caminhoneiro. É lá que ele troca de roupa e descansa.

Por isso, a pergunta que fica é: até que ponto uma transportadora pode gravar um funcionário e até que ponto essas imagens podem ser usadas?

 

Limite para câmeras no ambiente de trabalho

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A instalação de câmeras deve ser realizada apenas nos ambientes cujo objetivo é manutenção da segurança patrimonial do empregador e pessoal dos trabalhadores.

Para respondê-la, entramos em contato com o advogado Arismar Júnior, do Sindicam-SP. Segundo ele, a instalação de câmeras não pode invadir locais privativos do trabalhador, tais como: refeitórios, banheiros e vestiários.

Outro ponto comentado por Arismar é que é inadmissível que a instalação ocorra para capturar a imagem de um trabalhador específico. “Se existir a filmagem, esta deve ocorrer em todos os caminhões da empresa e também deve respeitar de um certo modo a privacidade do trabalhador”, ele afirma.

Portanto, a instalação de câmeras não pode ser realizada em todos os ambientes de trabalho que integram a empresa, mas apenas naqueles cujo objetivo é manutenção da segurança patrimonial do empregador e pessoal dos trabalhadores, estendendo-se o conceito para o caminhão que é propriedade da empresa.

“Outro ponto que entendo ser importante é que o trabalhador deve estar ciente de que está sendo filmado”, acrescenta Arismar. A empresa que gravar o funcionário sem seu consentimento e extrapolar pode ser coibida pela justiça e inclusive gerar danos morais.

A Paula Toco esteve na Suécia testando diversas tecnologias da Volvo, incluindo câmeras na cabine. Essas são usadas pelo próprio motorista, como um complemento dos retrovisores. Assista o vídeo e entenda mais.

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Por Pietra Alcântara

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