Concessionárias são obrigadas a emitir nota fiscal na praça de pedágio?

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O ano de 2018 começou com uma série de mudanças para os motoristas. Além da vigência de diversas normas, outra novidade é a obrigatoriedade das concessionárias de emitir nota fiscal nos pedágios de todo o país, medida anunciada em agosto de 2017. Agora, os estradeiros podem, inclusive, incluir o valor gasto com pedágio na conta do Imposto de Renda.

Mas como funciona a emissão da nota fiscal? Esse é o tema da pergunta do parceiro Wellington Claro, que nos enviou sua dúvida durante a última transmissão ao vivo do Pé na Estrada. Ele diz:

Os pedágios são obrigados a emitir nota fiscal no ato na Praça de pedágio? Ou só no sistema online?

Wellington, as concessionárias não são obrigadas a emitir a nota fiscal na praça de pedágio. Nós explicamos: após o anúncio da medida que obriga as concessionárias a darem nota fiscal, em dezembro de 2018, uma instrução normativa à respeito desse assunto foi publicada no Diário Oficial, orientando que a nota fiscal seja fornecida posteriormente, via internet. O serviço deve ser oferecido por todas as 22 concessionárias que operam no Estado de São Paulo e também pelas concessionárias federais e de outros estados.

 

Como emitir nota fiscal?

O documento fiscal fica disponível por até sete dias após o pagamento do pedágio em dinheiro ou por sistemas de cobrança automática. Dentro desse prazo, o motorista deve emitir a nota fiscal pelo site da concessionária com o recibo do pedágio em mãos, seguindo esses passos:

1. Acesse o website da Concessionária que administra a rodovia que você utilizou e informe os seguintes dados: número do DFE (recibo) de pagamento do pedágio, CPF ou CNPJ e placa do veículo;

2. Usuários que pagarem pela cobrança automática poderão adotar o mesmo procedimento digitando no website o número do TAG (etiqueta eletrônica) do veículo. Neste caso, o CPF/CNPJ e a placa do veículo serão inseridos automaticamente;

3. O sistema gerará o documento fiscal que poderá ser impresso pelo usuário.

É importante que o estradeiro fique atento ao prazo de disponibilidade da nota fiscal e se organize para emitir os documentos a tempo.

E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h30 e as quintas-feiras na página de Pedro Trucão também às 12h30.

 

Por Pietra Alcântara

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